MPRJ: Manifestantes mascarados poderão ser identificados criminalmente em delegacia
A Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismos em Manifestações Públicas (CEIV) obteve na Justiça autorização para que manifestantes mascarados sejam identificados criminalmente na delegacia. Na prática, além de ter o direito a pedir que os rostos sejam descobertos para viabilizar a comparação com os documentos apresentados, os policiais poderão encaminhá-los para identificação datiloscópica e por imagem, para que o material seja usado nas investigações realizadas pela comissão.
A decisão judicial, já em vigor, autoriza a abordagem de todos aqueles que “estiverem usando máscaras, capuzes ou lenços nos rostos”.
De acordo com promotor Décio Alonso, a medida tem como objetivo ajudar na identificação nominal das pessoas já retratadas promovendo atos de vandalismo em passeatas. A comissão já tem o nome de 18 pessoas, entre as 68 flagradas em imagens e fotografias promovendo tumultos e depredações.
O material colhido, que inclui a filmagem de toda ação por equipes de segurança pública, será usado nas investigações para futura responsabilização criminal dos envolvidos. Até agora, a CEIV trabalha com 10 inquéritos que apuram os atos de vandalismo.
O anúncio das medidas foi feito, nesta terça-feira (03/09), durante entrevista coletiva realizada no Ministério Público do Rio. Participaram da coletiva o presidente da CEIV, subprocurador-geral Eduardo Silva Lima Neto; os promotores Décio Alonso e Homero das Neves, o chefe de Estado Maior da PM, coronel Paulo Henrique de Moraes; e o delegado da Polícia Civil Ruchester Marreiros.