MPPE – Quatro projetos do MPPE selecionados para segunda etapa do Prêmio Innovare
O Ministério Público de Pernamuco (MPPE) teve quatro projetos selecionados para a segunda fase do Prêmio Innovare. Os promotores de Justiça Rinaldo Jorge da Silva, André Silvani, Yélena Monteiro e a procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo são os responsáveis pelos projetos selecionados. As iniciativas Banco de DNA, Lixo: quem se lixa?, Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi) e GT Racismo foram os escolhidos para a segunda etapa do concurso. O consultor do prêmio, Rafael Cavalcanti, esteve com o promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva e deve entrevistar todos os selecionados até o final deste mês.
O projeto Banco de DNA, do promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva, começou a se desenvolver no município de Ibimirim (Sertão do Moxotó), em 2004, para viabilizar o andamento dos processo de investigação de paternidade na Justiça. Como a resolução dos casos esbarrava na falta de recursos das partes para a realização de exames de DNA, durante audiências preliminares de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), o MPPE propôs a conversão das transações penais em prestação pecuniária para custeio desses exames. O Banco de DNA fez zerar o número de processos com pendência de exames de DNA e passou a ser desenvolvido nos municípios de Santa Maria do Cambucá e Surubim (ambas no Agreste Setentrional). Um dos requisitos para se obter o benefício é que a parte esteja representada pelo Ministério Público, como substituto processual, assistida pela Defensoria Pública ou demonstre que realmente não tem como custear o exame, mesmo com advogado constituído. Este projeto pode ser utilizado nas Varas únicas do interior e nas Varas de Família especializadas.
De autoria do promotor de Justiça André Silvani, o MPPE lançou, em janeiro deste ano, o projeto Lixo: quem se Lixa? de ações permanentes que visam implementar e fazer cumprir no Estado as políticas federal e estadual de resíduos sólidos. Entre as regras, estão as leis federal 12.305/2010 e a estadual 14.236/2010 que estabelecem as políticas de resíduos sólidos e preveem a desativação dos lixões até 2014, e a substituição deles por aterros sanitários licenciados. O projeto também prevê a elaboração e implantação de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) pelos segmentos público, privado e da sociedade civil, com a redução, reutilização, reciclagem e compostagem de resíduos (com envolvimento de cooperativas de catadores), enfocando a responsabilidade compartilhada pela sua destinação ambientalmente adequada.
Com o Pevi, a promotora de Justiça Yélena Monteiro espera a criação de um órgão centralizador das informações sobre violência contra o idoso e de um cadastro único. O Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso foi lançado em Bezerros (Agreste) como projeto piloto, com o objetivo discutir e operacionalizar a adoção de um fluxo para o atendimento as demandas dos casos de violência no município, cuja experiência pretende-se replicar no restante do Estado, contemplando as especificidades de cada local onde for implantado.
Já o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial do MPPE (GT Racismo) foi criado em 2002 pela procuradora de Justiça Maria Bernadete Azevedo, com o objetivo de construir estratégias de enfrentamento ao racismo, através da discussão, sensibilização e capacitação de membros e servidores a partir da compreensão do Racismo Institucional e suas consequências na reprodução das desigualdades históricas que atingem a população negra. O objetivo é possibilitar uma mudança de atitude nas práticas cotidianas dos integrantes do Ministério Público pernambucano. Nessa direção, o GT Racismo incorporou a articulação com o Movimento social Negro e busca interagir com as demais instituições do sistema de Justiça e Segurança na perspectiva desse enfrentamento.