“O MP instaurou Procedimento Administrativo para que a SMTT implantasse a sinalização que estava sendo solicitada pela comunidade do Residencial “Franco Freire I”, localizado na Zona de Expansão de Aracaju, consistente numa ondulação transversal – “quebra – molas”, informou a Promotora de Justiça.
Durante a fase extrajudicial, a SMTT apresentou um projeto técnico mostrando que realmente era necessária a instalação e que seria viável atender ao pedido formulado pelo Ministério Público.
“A ACP foi ajuizada para que fosse estipulado um prazo para o cumprimento do projeto”, explicou Dra. Mônica ao justificar o ajuizamento da Ação. Durante audiência de conciliação presidida pela Juíza de Direito Dra. Elvira Maria de Almeida Silva a SMTT ratificou a necessidade da instalação da ondulação e se comprometeu a promover a implantação do projeto técnico de sua autoria.
A SMTT acostou aos autos da ACP relatório fotográfico comprovando o cumprimento do que teria sido acordado na audiência judicial. “A SMTT executou, de fato, a sinalização de trânsito vertical, ou seja colocou placas no local, bem como instalou o “quebra-molas” na Rua Maria Vasconcelos de Andrade, no Conjunto Residencial Franco Freire I”, comprovou a Promotora.
A Ação Civil Pública será extinta, com julgamento do mérito, tendo em vista o cumprimento da obrigação pela SMTT de Aracaju. “Ficamos muito satisfeitos quando constatamos a efetividade do que foi pedido ao Poder Judiciário. Fizemos contato com as pessoas da comunidade e ratificamos, deveras, a resolução do problema”, disse satisfeita Dra. Mônica Hardman.
Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE