MPPE articula ações para melhorar qualidade da água e abastecimento em Pesqueira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua atuando para garantir a qualidade da água distribuídas nos municípios assolados pela seca. Desta vez, como resultado de uma audiência pública, ocorrida em Pesqueira, na última quinta-feira (25), ficou acertado que a Instituição irá elaborar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) definindo obrigações a serem cumpridas pela prefeitura municipal e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe).
A audiência foi convocada pelas promotoras de Justiça Andréa Porto e Jeanne Bezerra e contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), procurador de Justiça Paulo Lapenda, os prefeitos de Pesqueira, Poção, Alagoinha e Sanharó, além de representantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Arpe e Defesa Civil do Município.
O MPPE irá elaborar os TACs para que a prefeitura do município se comprometa a fiscalizar a qualidade da água distribuída tanto pela Compesa quanto pelos carros-pipa. A ideia é que a prefeitura busque firmar convênios com a Secretaria Estadual de Saúde para que sejam feitas análises laboratoriais, a fim de identificar se a água é apropriada para consumo humano. Já a Arpe deverá enviar ao MPPE, mensalmente, cópias dos resultados dos monitoramentos feitos nos locais de captação da água, ou de distribuição, conforme a atuação do órgão. As promotora de Justiça Andréa Porto e Jeanne Bezerra devem se reunir, na próxima segunda-feira (29), com os representantes da prefeitura para acertar as cláusulas do TAC.
O procurador de Justiça Paulo Lapenda fez a abertura dos trabalhos destacando que a sua presença na reunião seria mais no intuito de obter conhecimento. “Essa questão da água é uma preocupação de todo o povo pernambucano e estou aqui no intuito de aprender e percorrer o Estado, a fim de alastrar esse conhecimento e as medidas a serem adotadas para evitar as situações de surtos de doenças provocadas pela água. Sou mais um parceiro dessa luta em favor da sociedade”, destacou.
Já a promotora de Justiça Jeanne Bezerra agradeceu a presença de todos e falou a respeito do Inquérito Civil instaurado para verificar a potabilidade da água. “A qualidade da água está muito a quem do ideal, que em muitos casos, mesmo sem a análise, vemos que não é própria para o consumo humano. Estamos aqui para discutir o fornecimento e a qualidade da água que abastece o município. Esperamos sair daqui com as boas soluções para os problemas que foram apontados pela população”, disse.
Por sua vez, a promotora de Justiça Andréa Porto fez questão de destacar o Programa Água de Primeira, desenvolvido pelo Caop Consumidor do MPPE. Além disso, ela também falou sobre o Seminário Estadual Impacto da Seca nas Doenças Diarreicas Agudas (DDA), ocorrido no município, no último dia 23. “Pesqueira está no corredor epidemiológico das DDAs e fui surpreendida ao receber essa informação durante o Seminário Estadual. A situação é muito grave e está se convocando todo o Estado para entrar nessa questão. O Ministério Público não pode ficar alheio a essa situação e estamos aqui para unir esforços para que Pesqueira saia dessa área de risco”, explicou.
O coordenador da Defesa Civil do Município, capitão Arlindo, fez uma apresentação sobre a Operação Carro-pipa e o Plano de Contingência Municipal. De acordo com as informações repassadas, o município de Pesqueira está no nível 2 do Plano de Contingência, que significa que os reservatórios de água podem durar de seis a quatro meses, representando um estado de atenção. Depois da apresentação do representante da Defesa Civil, as promotora de Justiça abriram espaço para queixas da população e esclarecimentos gerais por parte dos órgãos envolvidos.