O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou nessa sexta-feira na semana passada o edital com as regras para recebimento de artigos a serem publicados na 4ª edição da Revista do CNMP. Essa é a primeira vez que um edital de chamada de artigos é publicado para receber inscrições. O prazo para envio dos textos é até 15 de agosto.
Os textos inéditos, de autoria dos membros do Ministério Público brasileiro, deverão discorrer sobre um dos quatro temas destacados para essa edição do periódico: 20 anos de vigência da Lei nº 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; A atuação do Ministério Público na Copa do Mundo da FIFA-2014; A PEC nº 37, de 2011, que tramita na Câmara dos Deputados; e A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.
De acordo com o edital, cada artigo deverá conter no máximo 30 laudas, incluídas as referências bibliográficas, e estar compatível com Microsoft Word ou editor de texto de fácil conversão, observando-se as normas de publicação da ABNT. Todas as regras estão disponíveis no edital.
O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, conselheiro Fabiano Silvera, disse que a ideia é que a Revista do CNMP seja vista como um instrumento de divulgação da produção intelectual do Ministério Público. Para ele, é importante que os membros do MP se sintam partícipes da construção do periódico. “Por isso, pela primeira vez, o CNMP abre a possibilidade para os membros oferecerem suas contribuições, por meio de processo seletivo que prime pela qualidade técnica dos artigos”, afirmou.
As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de agosto com o envio do texto para o e-mail calj@cnmp.gov.br. A comissão fará uma pré-seleção dos textos recebidos e o Conselho Editorial informará os autores sobre as escolhas. Outros autores e estudiosos de reconhecido renome intelectual poderão ser convidados pela comissão para contribuir com a publicação.
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